Dólares brasileiros no exterior explicam a desigualdade no país

Pedro do Coutto

James Henry, economista chefe da Consultoria Internacional McKinsey, divulgou levantamento sobre os depósitos, senão totalmente ilegais, pelo menos irregulares, de empresas brasileiras e de brasileiros no exterior, que atingem nada menos de 520 bilhões de dólares. A reportagem, da Sucursal de Brasília, não assinada pessoalmente, saiu na edição da Folha de São Paulo de segunda-feira 23. Incrível o montante, quase inacreditável o volume de dinheiro.

Calcula a McKinsey que a torrente de recursos corresponda a vinte por cento do Produto Interno Bruto do Brasil previsto para este ano. Talvez não chegue a vinte por cento, mas seguramente oscila em torno de algo fantástico. Podemos, inclusive, para fornecer uma nítida ideia de valor, que 1 trilhão de reais representam quase a metade do orçamento do país em 2-12. Dimensiona melhor a questão.

E vale acentuar que o programa de investimentos do governo federal até o final deste exercício foi projetado na escala de apenas 107 bilhões de reais, incluindo a atuação das empresas estatais. Fora do nosso território existe portanto, em nível financeiro, a metade da lei de meios nacional.

Tais depósitos, é evidente, são fruto de sonegação fiscal e evasão de divisas remetidas por doleiros através do tempo para paraísos fiscais. Impressiona. Porque o Banco Central possui o monopólio do câmbio, me informa o economista Gilberto Paim. Os operadores em moedas estrangeiras têm que se encontrar registradas no BC e por ele habilitados.

A impressão é que existe uma acomodação para supor o mínimo. O sistema bancário possui fortíssima blindagem. Vá alguém deixar de pagar uma dívida. Não tem cabimento que o rigor natural para com os devedores não seja estendido aos aproveitadores de situações. Não há desculpa. O quadro técnico do Banco Central é altamente competente.

Mas esta é outra questão. O mais revoltante é que a exportação ilegal de dinheiro significa o sangramento das contas nacionais, a exploração do trabalho humano, aqui dentro, a manutenção de milhões de pessoas na pobreza. Dinheiro não falta para projetos de desenvolvimento econômico e social. Falta é a sua correta localização. Dentro de nossas fronteiras. A evasão de divisas representa também o financiamento para o surgimento de empregos fora do país. No exterior. E uma coisa é evidente: a maioria das remessas é ilegal. Pois se legal fosse, não haveria motivo para que esse enriquecimento deixasse de ser brasileiro. São remessas de comissões em cima de comissões, de superfaturamentos, de escape da incidência do Imposto de Renda.

Imposto de Renda, eis aí. Todos os anos, o Banco Central publica uma circular no Diário Oficial da União dando prazo para que os brasileiros que possuem contas e bens no exterior forneçam os respectivos saldos e levantamentos. E determina também que, de doze em doze meses, os totais sejam atualizados. Tudo fica no papel. Ninguém dá bola.

Porque se os titulares dos depósitos e bens levassem a sério a determinação, teriam que aparecer os 520 bilhões de dólares a que se referiu a Consultoria McKinsey. James Henry, inclusive, disse ter chegado a essa conta após cruzamento de informações do FMI, do Banco Mundial e de governos de países onde se encontra a fabulosa fortuna, algo das mil noites. Inebria e entontece, como no verso da valsa famosa.

O dramático é que, enquanto 520 bilhões de dólares brasileiros escapam da economia nacional, bilionários cruzam os céus do mundo em aviões particulares. Falta saúde, saneamento básico, educação e segurança. Sobram recursos que voaram (e continuam voando) lá para fora.